EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE BANDA LARGA NO BRASIL

São muitas as evidências da importância do uso de tecnologias digitais e serviços de internet para o desenvolvimento econômico e social. Segundo o Banco Mundial, um aumento de 10 pontos percentuais (p.p.) na penetração da banda larga (BL)[ nos países em desenvolvimento pode propiciar um crescimento de 1,38 p.p. no produto interno bruto (PIB) per capita.

As tecnologias da informação e comunicação são habilitadoras para a transformação digital de uma economia, mas necessitam de uma infraestrutura de telecomunicações moderna e acessível. Nesse contexto, a restrição de acessos adequados à internet é um gargalo importante a ser superado no país, tanto para a elevação da produtividade e da competitividade quanto para a redução de desigualdades.

No Brasil, a proporção de domicílios conectados à internet ainda é bem inferior a dos países desenvolvidos. Segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet (CGI) apenas 61% dos domicílios brasileiros estão conectados, sendo que, nos municípios rurais, esse indicador cai para 34%. Já na Europa o índice alcança 84%. Esse déficit de infraestrutura afeta de forma desigual o território brasileiro, impactando principalmente as regiões Norte e Nordeste e domicílios das classes C, D e E (Relatório TIC Domicílios 2017). Outra questão é que, mesmo nos domicílios com conectividade, as diferenças no tipo de acesso influenciam diretamente a velocidade disponível e a qualidade do serviço.

Segundo a consultoria americana Boston Consulting Group (BCG), a massificação da BL no Brasil traria ganhos de R$ 1,4 trilhão até 2025. Cabe ressaltar que alcançar 100% dos domicílios com internet de alta qualidade é um desafio até para os países desenvolvidos, uma vez que a prestação do serviço em determinados territórios tem um custo que inviabiliza o atendimento, exigindo a atuação do Estado por meio de políticas públicas bem focalizadas.

[1] “Banda larga – conexão à internet com capacidade acima daquela usualmente conseguida em conexão discada via sistema telefônico. Não há uma definição de métrica de banda larga aceita por todos, mas é comum que conexões em banda larga sejam permanentes – e não comutadas, como as conexões discadas” (CGI, 2017, p. 402).

O papel dos provedores regionais (ISP)

Segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), desde 2015 os provedores regionais (conhecidos pela sigla ISP, de Internet Service Provider, em inglês) são os maiores responsáveis pelo crescimento de BL fixa no Brasil. Juntos, eles já representam a terceira maior operadora brasileira, com 23% de participação no mercado. Os números apontam a existência de cerca de 7 mil provedores ofertantes formais no país atualmente. Com maior participação de mercado em regiões mais remotas e carentes, os ISPs promovem a inclusão digital em territórios não prioritários para as grandes operadoras.

O BNDES tem sido um importante financiador do setor de telecomunicações e vem fortalecendo sua participação nas discussões com relação ao uso dos fundos setoriais e à ampliação da infraestrutura de BL em regiões menos competitivas. Nos últimos dez anos, considerando-se apenas os provedores regionais, o apoio financeiro do Banco alcançou valor de cerca de R$ 600 milhões, principalmente por meio de operações indiretas, atingindo um público de 1.938 provedores. O caso da empresa Brisanet é um exemplo disso - leia mais na matéria da Agência BNDES de Notícias.

Políticas públicas para impulsionar o investimento.

A expansão da infraestrutura de oferta banda larga exige elevados investimentos. De acordo com o Banco Mundial, a universalização dos serviços de telecomunicações depende de uma política pública que incentive a expansão da fronteira para além daquela que o mercado pode atender eficientemente. O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), da Anatel, são bases importantes para orientar os investimentos, abarcando projetos tanto em rede de transporte como em acesso de banda larga

Há algumas medidas que podem contribuir para a ampliação desses investimentos no caso brasileiro. O PLC 79/2016, novo marco legal do setor em tramitação no Congresso, pode ser uma base para destravar grandes investimentos no setor, já que as mudanças previstas na nova regulamentação implicarão em obrigações futuras de investimentos em banda larga pelas operadoras. Também os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) aplicados às operadoras pela Anatel têm potencial de aumentar os investimentos voltados à ampliação da infraestrutura de fibra óptica. Segundo nota técnica do Ministério do Planejamento, embora sejam um instrumento para correção de conduta irregular, os TACs devem prever compromissos extras, tais como a cobertura de serviços em áreas deficitárias.

Outra possibilidade está na utilização de recursos de fundos setoriais, especialmente do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que recebe por ano 1% da receita bruta das operadoras de telecomunicação. O fundo poderá financiar os investimentos das empresas de telecomunicações em direção aos municípios não atendidos, acelerar a adoção de novas tecnologias, além de viabilizar projetos de interesse público em aplicações nas áreas de saúde, educação, segurança, ciência, entre outros.

Uso de recursos do Fust para ampliar acesso.

Uma proposta para modernizar o Fust está sendo construída conjuntamente por Anatel, MCTIC, BNDES e atores do mercado. O objetivo é regulamentar sua utilização para investimentos na expansão da infraestrutura e no uso da banda larga, em três modalidades: crédito, garantia para operações de crédito e aplicações não reembolsáveis em áreas economicamente inviáveis, ou em projetos específicos de elevado impacto social, de acordo com a finalidade original do fundo. A proposta prevê também a criação de um comitê gestor do Fust, com participação do Governo e do setor privado na seleção dos projetos e programas a serem apoiados com esses recursos.

A modalidade de crédito reembolsável é inovadora, pois permitirá expandir a fronteira econômica da banda larga a partir de financiamentos com taxas baixas e prazos longos aos operadores de telecomunicações de todos os portes, sem impactar o resultado primário do Governo[2]. O BNDES estima que cerca de 10 milhões de pessoas poderiam passar a ter acesso a banda larga apenas com a expansão do crédito para empresas do setor em áreas prioritárias.

Os provedores regionais enfrentam sistematicamente uma restrição severa de acesso ao crédito e, mesmo quando conseguem financiamento, ou o custo é elevado ou o prazo inadequado. O BNDES, neste contexto, poderia contribuir para ampliar a oferta de crédito a essas empresas, tanto a partir de financiamentos quanto na estruturação de garantias com recursos do Fust. Dessa forma, em complemento ao apoio às grandes operadoras, seria possível ampliar as fronteiras de expansão das telecomunicações no Brasil, levando crescimento econômico e inclusão digital para toda a população. 

Fonte: BNDES